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PWA Sincronizado · Corredor SADC Online
Lei 3/2017 · RGPD · Convenção de Malabo
v2 · Última revisão: 21/11/2026 05:41

Política de Privacidade & Protecção de Dados

Compromisso de soberania digital, transparência e segurança estrita no tratamento de dados pessoais, frotas, motoristas e expedidores sob a legislação moçambicana e referenciais internacionais de privacidade (RGPD e Convenção de Malabo da União Africana).

Zero Venda de Dados

Os seus dados nunca são comercializados com terceiros ou anunciantes.

Telemetria Estrita

Rastreamento GPS ativado exclusivamente durante fretes ativos (ISO 39001).

Criptografia ISO 27001

Sessões HMAC-SHA256 e encriptação forte em trânsito e repouso.

Fluxos SADC & RGPD

Cláusulas Contratuais-Tipo para trânsito regional transfronteiriço.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS & FLUXOS TRANSFRONTEIRIÇOS 1. TRATAMENTO, FINALIDADE E CONFORMIDADE INTERNACIONAL A PakiaSasa, operada por Yalane IT, Lda, recolhe e processa dados de identificação (Nome, NUIT/Tax ID, Bilhete de Identidade / DIRE / Passaporte), dados de contacto e telemetria rodoviária em estrita conformidade com a Lei n.º 3/2017 de Moçambique, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), a Lei-Quadro de Proteção de Dados da SADC e os princípios gerais do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD / GDPR). 2. TELEMETRIA RESTRITA, MINIMIZAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO A recolha de dados de geolocalização por satélite em tempo real é estritamente vinculada à execução do contrato de transporte ativo, servindo exclusivamente para a monitorização da segurança da carga, estimativa precisa de chegada (ETA), alertas de paragem não planeada e validação de raio geofence para assinatura do ePOD. Não é mantido rastreamento contínuo fora de fretes em curso. 3. FLUXOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE DADOS & SEGURANÇA TÉCNICA (ISO 27001) Nos fretes transfronteiriços nos corredores SADC, os dados da guia são transmitidos com encriptação forte (TLS 1.3 / AES-256) sob Cláusulas Contratuais-Tipo de Proteção de Dados. Todos os registos de auditoria são assinados com HMAC-SHA256, impedindo a alteração ou repúdio. 4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS & ENCARREGADO DE PROTECÇÃO (DPO) Os titulares dos dados têm o direito de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento dos seus dados pessoais quando legalmente admissível. O Encarregado de Protecção de Dados (DPO) pode ser contactado directamente em dpo@pakiasasa.com. Em caso de incidente de segurança relevante, a PakiaSasa compromete-se a notificar as autoridades competentes e os utilizadores afetados no prazo máximo de 72 horas.

Cookies & Armazenamento Local Offline (IndexedDB)

A PakiaSasa utiliza armazenamento local no navegador (IndexedDB e localStorage) estritamente para viabilizar o funcionamento offline ao longo dos corredores rodoviários EN1 e EN4 sem cobertura contínua de rede móvel. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

Direitos de Acesso, Retificação ou Contacto com o DPO: privacidade@pakiasasa.com · dpo@pakiasasa.com
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Voltar à página inicialYalane IT, Lda · Sede: Maputo, Moçambique